2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Libera+ segue rigorosamente as normativas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que:

• Os dados dos usuários são coletados e tratados apenas para as finalidades informadas neste termo.
• As informações pessoais são protegidas e compartilhadas apenas quando necessário para executar a plataforma, cumprir obrigação legal, proteger direitos ou mediante escolha do usuário.
• O usuário tem total controle sobre seus dados, podendo solicitar a exclusão ou modificação a qualquer momento.

Além disso, nossa plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e privacidade de nossos assinantes.

3. O QUE OFERECEMOS

O Libera+ oferece um clube de vantagens exclusivo para seus assinantes, incluindo:

• Descontos e promoções em estabelecimentos parceiros, como bares liberais, casas noturnas, motéis, sex shops, clínicas de saúde íntima, entre outros.
• Acesso a um calendário exclusivo de eventos e festas liberais.
• Cupons de desconto resgatáveis diretamente pelo aplicativo.
• Conteúdo educacional e dicas sobre o meio liberal.
• Networking seguro com outros membros.

4. COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS

Os assinantes do Libera+ podem acessar e utilizar cupons de desconto dentro do aplicativo. Cada parceiro define as condições específicas para resgate do benefício, incluindo:

• Validade do desconto.
• Modalidade (desconto em produtos, serviços ou entrada em eventos).
• Limitação de uso (quantidade de vezes permitidas por usuário).
• Forma de resgate (QR Code, código promocional ou apresentação do app no local).

Os descontos são exclusivos para assinantes do Libera+ e não podem ser transferidos.

5. TIPOS DE ASSINATURAS

Oferecemos os seguintes planos:

• Plano Básico: Acesso a uma seleção limitada de descontos e conteúdos.
• Plano Premium: Acesso total a todos os benefícios, eventos exclusivos e prioridade em novas funcionalidades.
• Plano Premium Exclusivo para Anunciantes: Divulgação de produtos/serviços específicos em área de destaque da plataforma.

O pagamento das assinaturas é recorrente e pode ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário ou Pix.

6. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao se cadastrar e utilizar o Libera+, o usuário concorda em:

• Não compartilhar sua conta com terceiros.
• Respeitar os termos de uso dos parceiros e estabelecimentos vinculados ao app.
• Utilizar o aplicativo para fins legítimos, sem promover assédio, preconceito ou condutas abusivas.
• Não divulgar informações sigilosas sobre outros membros ou parceiros.
• Manter suas informações cadastrais sempre atualizadas.

Caso haja violação destes termos, o Libera+ se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário sem aviso prévio.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte. As regras de cancelamento incluem:

• O cancelamento será efetivado no próximo ciclo de faturamento, sem reembolso proporcional ao período não utilizado.
• Em casos de falha no serviço ou problemas técnicos, o usuário pode solicitar análise para reembolso parcial.
• A exclusão da conta implicará na perda de todos os benefícios e histórico de uso.

8. RESPONSABILIDADES

Do Libera+:

• Garantir a segurança dos dados e o funcionamento adequado do aplicativo.
• Manter os parceiros atualizados e garantir que os descontos anunciados sejam válidos.
• Prestar suporte técnico e atendimento aos usuários.

Do Usuário:

• Utilizar o aplicativo de forma ética e responsável.
• Respeitar os termos dos parceiros ao usufruir dos benefícios.
• Não divulgar informações sigilosas de outros membros ou do app.

Dos Parceiros:

• Honrar os descontos e benefícios anunciados.
• Garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.
• Informar qualquer alteração em suas ofertas com antecedência.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O Libera+ pode modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários.
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em vigor.
• Para dúvidas, suporte ou solicitações de privacidade, o usuário pode entrar em contato através do e-mail appliberamais@gmail.com.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Quem somos

O Libera+ é um clube de vantagens e benefícios exclusivo para o público do meio liberal, oferecendo descontos, serviços e experiências em diversas categorias, como moda sensual, saúde e bem-estar, hospedagem e entretenimento adulto. Nosso compromisso é proporcionar aos usuários um ambiente seguro e confiável para acessar benefícios exclusivos.

1.2. Por que este documento é importante para você

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços. Nosso compromisso é garantir transparência e segurança no tratamento das suas informações, respeitando sua privacidade e assegurando conformidade com a legislação vigente.

2. DEFINIÇÕES GERAIS

Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos algumas definições relevantes:

• Usuário: Pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços do Libera+.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Informações que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: O responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

3. COLETA, RECEPÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

3.1. Quais dados coletamos

Para oferecer nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados:

3.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo ou apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Dados de assinatura e pagamento processados por provedores de pagamento contratados
• Foto de perfil, favoritos, carrinho, vouchers, cupons e interações necessárias ao uso da conta
• Preferências de uso do aplicativo

3.1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador)
• Geolocalização (caso o usuário autorize)
• Dados técnicos de sessão, segurança, autenticação, cache local e funcionamento do aplicativo

3.1.3. Dados sensíveis

O Libera+ pode coletar informações relacionadas ao meio liberal, tais como preferências e interações no aplicativo. No entanto, garantimos que esses dados serão tratados com máximo sigilo e segurança.

3.2. Como utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Oferecer uma experiência personalizada no aplicativo;
• Permitir o acesso a benefícios e descontos exclusivos;
• Melhorar a navegação e funcionalidades do aplicativo;
• Manter segurança, prevenir fraude, autenticar usuários e preservar a integridade dos vouchers;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

4.1. Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar seus dados com:

• Parceiros comerciais: Para viabilizar descontos e benefícios.
• Provedores de serviços tecnológicos: Hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, mapas, armazenamento, pagamentos e segurança da plataforma.
• Autoridades legais: Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Recursos opcionais, como mapas e geolocalização, podem envolver chamadas a terceiros e so devem ser ativados por escolha do usuário na interface.

4.2. Nunca vendemos seus dados

O Libera+ NÃO vende, aluga ou negocia seus dados pessoais com terceiros.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

5.1. Onde armazenamos seus dados

Os dados dos usuários são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, desde que observem a legislação aplicável.

5.2. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas rigorosas para garantir a segurança das informações:

• Criptografia de dados para evitar acessos não autorizados.
• Autenticação em dois fatores para reforçar a segurança da conta.
• Monitoramento contínuo contra atividades suspeitas.

5.3. Tempo de retenção

Os dados são mantidos enquanto houver necessidade para cumprimento das finalidades descritas. Caso o usuário solicite a exclusão da conta, os dados serão removidos de nossos sistemas, respeitando eventuais obrigações legais.

6. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E RECURSOS OPCIONAIS

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para login, segurança, carrinho, favoritos, preferências de navegação, cache de ofertas e funcionamento offline do aplicativo.

O mapa, geolocalização e recursos equivalentes podem exigir compartilhamento técnico com terceiros, incluindo IP, navegador, URL acessada e coordenadas aproximadas ou precisas quando autorizadas pelo usuário. Esses recursos ficam condicionados à escolha do usuário e podem ser revogados pelo botão de preferências de privacidade.

7. ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

6.1. Direitos dos usuários

O usuário pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados armazenados.
• Requerer correção de informações incorretas ou desatualizadas.
• Pedir a exclusão dos dados pessoais.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados.
• Solicitar informações sobre compartilhamento e provedores envolvidos no tratamento.

6.2. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados, entre em contato pelo e-mail: appliberamais@gmail.com

8. INFORMAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso isso ocorra, os usuários serão notificados.

7.2. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade está alinhada com:

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): Regula o uso da internet no Brasil.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018): Estabelece regras para coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

7.3. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para appliberamais@gmail.com